Faça seu cadastro

Clínica Psiquiátrica JARL
Termo de Consentimento e Contrato de Serviço:

                
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Prestação de Serviços Administrativos

DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao aceitar o presente termo, o Titular consente e concorda que JARL Trabalho Temporário, CNPJ: 26.861.904/0001-03, administrado por José Augusto Ressignelli de Lima, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

Nome completo, data de nascimento, CPF;

Números de telefone, celular/WhatsApp e endereços de e-mail;

Endereço residencial;

Sexo;

Currículo em documento anexo;

Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

Finalidades do Tratamento dos Dados O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.

Possibilitar que o Controlador interligue a comunicação entre as partes envolvidas na relação de trabalho.

Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.

Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

Compartilhamento de Dados O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar via e-mail ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular, respeitando os dados de uso profissional. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

O Usuário, pessoa física ou jurídica, concorda com os termos de Prestação de Serviço Administrativos contratados ao JARL Trabalho Temporário, sendo eles:

A veracidade das informações prestadas neste cadastro é de total responsabilidade do usuário; 1.1. O dia, hora e IP da origem serão gravados junto ao cadastro para identificação, caso seja necessário;

O cadastro de usuário, pessoa física e jurídica, é gratuito; 2.1. Não há cobranças financeiras em nenhum momento do uso do APP WEB;

Os contatos entre as partes, empresa e trabalhador, são de inteira responsabilidade das partes; 3.1. JARL Trabalho Temporário participa no cadastro e encaminhamento dos meios de comunicação das partes envolvidas; 3.2. JARL Trabalho Temporário não participa de negociação ou contrato de trabalho entre os usuários;

O APP WEB poderá, a qualquer momento, com justa causa, bloquear o acesso ao usuário que:

Agir fora dos preceitos legais e/ou morais;

Apresentar 3 queixas de não pagamento ao colaborador;

Ausentar-se 3 vezes ao trabalho contratado;

O APP WEB não entra em contato (e-mail, telefone e outros meios) para solicitações de dados pessoais dos clientes.

É intransferível para outra pessoa o cadastro individual.

DECLARAÇÃO DO TERMOS DE CONSENTIMENTO

Pelo presente termo, DECLARO que procurei o APP WEB JARL Trabalho Temporário por livre e espontânea vontade para fins de realização de cadastro para vagas de trabalho temporário. Para tanto, declaro que, na condição de pessoa maior e imputável, obtive orientação e esclarecimentos suficientes sobre o contrato em questão e DECLARO, ainda:

Que tive explicação suficiente acerca do objetivo do APP WEB, bem como acerca dos seus limites, e o que ela contempla, por meio de tecnologia da informação;

Que o envio deste termo não significa necessariamente atendimento imediato às necessidades.

Por ser a expressão da verdade, na presente data, firmo o presente instrumento através de assinatura digital.
Li e aceito os termo e condições acima.
Cadastro do Candidato/Trabalhador

Contendo 8 à 12 caracteres, com ao menos 1 letra maiúscula, 1 minúscula, 1 numero e 1 caracter especial entre esses "'!@#%¨&_~><,;:

Termo de Consentimento e Contrato de Serviço:
